Reeleição com os dias contados: Senado avança com reforma política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Conforme o texto aprovado, as novas regras se aplicam aos candidatos que concorrerem pela primeira vez aos respectivos cargos nesses anos. A proposta segue agora para apreciação no plenário do Senado.

O tema foi alvo de intensos debates entre os parlamentares. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB–PI), apresentou cinco versões do parecer antes da votação final. A proposição original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB–GO).

Além do fim da reeleição, a proposta amplia a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo. Presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais passariam a ter mandatos de cinco anos. O mandato de senador, atualmente de oito anos, também será reduzido para cinco anos, após um período de transição.

De acordo com o texto, os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos. Aqueles eleitos em 2030 exercerão mandatos de nove anos. A partir de 2034, todos os mandatos no Senado terão duração de cinco anos. Já prefeitos e vereadores eleitos em 2028 exercerão mandatos de seis anos.

A PEC também propõe a unificação das eleições no Brasil, que passariam a ocorrer a cada cinco anos para todos os cargos eletivos, tanto do Executivo quanto do Legislativo. A mudança, segundo o relator, tem como objetivo a redução de custos com o processo eleitoral.

A unificação completa do calendário eleitoral está prevista para 2034. Atualmente, as eleições no país ocorrem em ciclos separados, com intervalo de dois anos entre as eleições gerais e as municipais.

A votação da proposta na CCJ foi adiada em diversas ocasiões e recebeu dois pedidos de vista ao longo da tramitação. Com a aprovação na comissão, a matéria será apreciada pelo plenário do Senado em dois turnos, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações do Senado Notícias